Trabalho de Online - Tráfico de Influencias no Caso dos Sobreiros

O ex-dirigente do CDS/PP, Abel Pinheiro e ainda alguns ex-ministros do antigo governo de coligação PSD-CDS/PP foram constituídos arguidos num caso de tráfico de influências. No despoletar do caso está um despacho, assinado pelos então ministros da Agricultura, Costa Neves, do Turismo, Telmo Correia e do Ambiente, Nobre Guedes.

Este despacho favorecia um projecto da empresa Portucale, pertencente ao Grupo Espírito Santo, para a construção de um empreendimento turístico na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, sendo que para isso seria necessário o abate de 2605 sobreiros.

Há cerca de dez anos que a Portucale tentava concretizar este projecto, algo que nunca lhe foi permitido devido à legislação de protecção do sobreiro em vigor. Assim, para a realização deste projecto, ele teria de ser considerado de utilidade publica por entidades competentes.

Na base desta acusação aos ministros, estão mais de cinco mil gravações de conversas telefónicas, gravadas num período de cinco meses, que ocorreram entre a dissolução do governo e as eleições legislativas de 20 de Fevereiro. As conversas dessas gravações envolvem Nobre Guedes e ainda três administradores do Grupo Espírito Santo, Luís Horta e Costa, José Manuel Sousa e Carlos Calvário, que foram também constituídos arguidos neste caso.

Segundo os documentos oficiais, este documento terá sido concluído quatro dias antes das eleições, ou seja, a 16 de Fevereiro. No entanto, a SIC apresentou recentemente provas de que, na verdade, o despacho só terá ficado totalmente concluído a 28 de Fevereiro, oito dias após as eleições que retirar este governo do poder, o que agrava ainda mais as acusações contra os envolvidos neste processo.

O abate dos sobreiros em questão foi impedido por ambientalistas da Quercos, que se fizeram ouvir junto dos tribunais, levando o actual ministro da Agricultura, Jaime da Silva, a rever o caso e a revogar o despacho, a 26 de Março.

Devido a esta ilegalidade cometida por ministros do governo de Santana Lopes (da qual o ex primeiro-ministro afirma não ter tido de todo conhecimento), os actuais ministros estão a rever todas as medidas e actuações do antigo governo, pelo menos as da altura em que este supostamente devia apenas ter tomado apenas as atitudes estritamente necessárias (e só essas) para a administração do país, uma vez que estava simplesmente em gestão.

Em que consiste o Tráfico de Influências?
O tráfico de influências consiste numa troca de favores pessoais, aproveitando cargos de superioridade, para favorecimento político, financeiro, partidário, etc.
É um crime que pressupõem o contorno da lei através do uso da superioridade hierárquica de um qualquer cargo.
No Caso Portucale, o tráfico de influências aconteceu por parte dos ministros que assinaram o despacho que permitia o abate dos sobreiros em Benavente. O abate dos sobreiros para a construção do empreendimento turístico era proibido devido a uma lei proteccionista destas árvores. Assim, tentou-se contornar esta lei através da assinatura do despacho pelos ministros do Ambiente, Turismo e Agricultura, viabilizando, assim, um projecto que deveria ser rejeitado.